De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
Em cumprimento do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, foi publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, o procedimento de selecção de titular para o cargo de coordenador do Sector de Gestão Operacional do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., cujas competências se encontram definidas no artigo 2.º do Despacho 15 637/2007, de 22 de Junho.
Considerando que a licenciada Maria de Fátima Lopes de Pina Tadeu, reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e possui, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, o perfil pretendido para o exercício do cargo de coordenador do Sector de Gestão Operacional do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, conforme se evidencia da súmula curricular publicada em anexo:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria de Fátima Lopes de Pina Tadeu, no cargo de Coordenadora do Sector de Gestão Operacional do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
16 de Setembro de 2008. - O Presidente, António Figueiredo.
Súmula curricular
1 - Identificação:
Nome - Maria de Fátima Lopes de Pina Tadeu;
Data de nascimento - 13 de Maio de 1961;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Curso de Tradutores e Interpretes, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
3 - Formação complementar:
Participação em diversas acções de formação, designadamente, nas áreas do registo civil, reforma e modernização administrativas, organização e gestão de arquivos, formação pedagógica, novas tecnologias e sistemas de informação, avaliação do desempenho.
4 - Experiência Profissional:
Actualmente, exerce funções como Coordenadora do Sector de Gestão Operacional do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em regime de substituição, desde 2007.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
Em 2007, nomeada, em substituição, Directora de Serviços de Identificação Civil da DGRN;
Em 2006, Chefe de Divisão de Identificação Civil da DGRN, em regime de substituição;
De 1988 a 2006, Técnica superior da Direcção de Serviços de Identificação Civil, do ex-CICC e, desde 1993, na sequência da reestruturação orgânica, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN). Neste período, assegurou a coordenação, dos Sectores de Arquivo e Microfilmagem, Informações, Consulados, Atendimento ao Público e do Gabinete de Apoio;
De 1982 a 1988, início da actividade, no ex- Centro de Identificação Civil e Criminal, exercendo funções na área da identificação criminal e no sector de emissão informática de Bilhetes de Identidade.
5 - Outras actividades:
Representação dos serviços em juízo em processos de usurpação e falsificação de identidade; participação em diversas reuniões e grupos de trabalho, a nível nacional e externo designadamente, em matérias relativas à emissão de Bilhetes de Identidade, elementos de segurança mínimos e acesso a dados administrativos; integrou a equipa de projecto de Gestão de Arquivos e Suporte Informático e o projecto de descentralização da emissão de Bilhetes de Identidade; participou no plano de acção para a Justiça na Sociedade de Informação e integra a equipa de conteúdos no Portal Justiça para a área de identificação civil; desde 2005, colabora no projecto do Cartão de Cidadão.
