O lugar de chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes encontra-se vago em virtude de o anterior titular ter cessado funções em 31 de Agosto de 2008 por ter sido designado para a direcção de estabelecimento prisional regional.
Atentas as competências que lhe estão atribuídas e considerando a necessidade de assegurar o seu bom funcionamento, é de toda a conveniência proceder ao preenchimento daquele cargo, através da nomeação, em regime de substituição, de funcionário, que, para além dos requisitos legais, detenha as qualificações profissionais adequadas ao preenchimento do respectivo lugar.
Nestes termos, nomeio para o cargo de chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes o licenciado Artur Manuel Fernandes Ceia, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O nomeado reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2008
22 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Clara Albino.
