Despacho (extracto) n.º 24971/2008

Por meu despacho de 2008.09.03.

Licenciada Eva Maria Fernandes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal do ex-Instituto de Reinserção Social - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos, Directora de Serviços da Área Penal, dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, tendo sido cumpridos os procedimentos de selecção para o recrutamento de titulares de cargo de direcção intermédia, ao abrigo do disposto no artigo. 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do TC).

29 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.

ANEXO

Nota curricular, académica e profissional

Dados pessoais:

Nome: Eva Maria Fernandes;

Data de Nascimento: 19 de Fevereiro de 1963;

Estado Civil: Casada;

Profissão: Funcionária Pública.

Habilitação Académica e Complementar:

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1982/1987;

Curso Superior de Medicina Legal, organizado pelo IMLL - 1989/1990;

Curso de formação de Mediadores Familiares, promovido pelo Instituto Português de Mediação Familiar, no ano lectivo de 1994/95 com a duração de 140 horas;

"Formação pedagógica de Formadores" promovido pelo INA;

Curso de pós-graduação "Protecção de Menores" (Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho) no ano de 1997/1998;

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no INA com 120 horas em 2007.

Percurso profissional nos Serviços de Reinserção Social:

De Maio de 1990 a Dezembro de 1995 - Técnica superior de reinserção social;

De Dezembro de 1995 a Outubro de 2001 - Coordenadora de várias Equipas de Reinserção Social;

Desde 29 de Outubro de 2001 - Directora do Departamento de Coordenação da Actividade Técnico - Operativa.

Actividades profissionais relevantes:

Representante do Ministério da Justiça no Projecto do Instituto de Apoio à Criança "Trabalho com Crianças da Rua - Em Família para Crescer" - 1995;

Colaboração com a Comissão Ministerial para a Reforma de Medidas e Penas em 1996;

Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2005 e 2006;

Representante do Ministério da Justiça pelo despacho conjunto 319/2000 de 19 de Abril de 1997 dos Ministérios do Trabalho e de Solidariedade e da Justiça para integrar o grupo FormAD 2000 - Formação Adopção 2000;

Representante dos Serviços de Reinserção Social para integrar o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça sobre as questões do registo criminal;

Membro de Grupos de trabalho constituídos no seio dos Serviços de Reinserção Social com o objectivo de produzir documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégia de intervenção dos serviços na jurisdição Tutelar Educativa e Tutelar Cível;

Formadora nos Serviços de Reinserção Social, em Cursos de Pós-Graduação em diversas Instituições Universitárias e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima;

Docente do ensino superior;

Apresentação de comunicações e organização de Seminários nacionais e internacionais e colaboração com o Centro de Estudos Judiciários;

Participação e colaboração em estudos e trabalhos, nomeadamente com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nos estudos realizados no âmbito do projecto de investigação, denominado Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em 2002, 2003 e 2004;

Coordenação e orientação do trabalho de sistematização da intervenção técnica realizado pela equipa de Lisboa-Família do Instituto de Reinserção Social, denominado "Divórcio e Aspectos do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente", publicado na Revista do Instituto de Reinserção Social - Infância e Juventude de Janeiro-Março de 2002 "Violência Parental/Familiar", publicado na Revista Infância e Juventude de Julho-Setembro de 2002 e "Intervenção em Rede";

Presidente do júri do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor da carreira técnica superior.