1 - Em resultado da anulação do concurso aberto através do Edital 1348/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro, por decisão judicial proferida no processo 789/04.8BEALM do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Armando José Pinheiro Marques Pires, Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho) se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, concurso documental para provimento de um lugar de professor-adjunto, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, para a área disciplinar de Enfermagem, Saúde Mental e Psiquiátrica.
2 - A este concurso poderão concorrer:
a) os professores-adjuntos de outra escola superior politécnica da área disciplinar para que é aberto o concurso;
b) os assistentes que, com pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área disciplinar em que é aberto o concurso;
c) os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente;
d) os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da área disciplinar em que é aberto o concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência indicados na alínea b).
3 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, complementada com uma entrevista individual, se o júri o entender.
3.1 - Na avaliação curricular ter-se-ão em consideração as habilitações académicas, o currículo científico e pedagógico e a experiência profissional, constituindo factores preferenciais:
a) grau de bacharel na área de Enfermagem;
b) curso de Estudos Superiores Especializados ou equivalente legal em Enfermagem, Saúde Mental e Psiquiátrica.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo Defensores da República, n.º 1, 2910-470, Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, morada, telefone, grau académico, respectiva classificação final, categoria e cargo que actualmente ocupa);
b) identificação do concurso a que se candidata.
5 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) certificado de registo criminal;
b) atestado de robustez física e psíquica (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);
c) documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar, se for o caso;
d) fotocópias dos documentos comprovativos dos graus académicos;
e) três exemplares do curriculum vitae.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
7 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: «em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
26 de Setembro de 2008. - O Presidente, Armando Pires.
