Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Director do Gabinete Técnico Pericial, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a licenciada Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu na Técnica Superior Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, por apresentar um curriculum vitae demonstrativo da larga experiência em funções relacionadas com a área posta a concurso, revelando sólidos conhecimentos e domínio das matérias das diversas áreas de competência e actuação da ASAE, por reunir elevadas competências de liderança, ter demonstrado grande capacidade de decisão e iniciativa e níveis de motivação elevados.
A nomeação produz efeitos a 23 de Junho de 2008.
24 de Setembro de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Síntese Curricular
1 - Identificação:
Nome - Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes.
2 - Data e local de nascimento - 11 de Julho de 1967, Almada.
3 -Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (1993);
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2007).
4 - Carreira profissional na Administração Pública:
Desde Agosto de 2007, por despacho do Sr. Inspector-geral da ASAE, Directora de Serviços do Gabinete Técnico e Pericial na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
De 2005 a 2007, Chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária na Direcção-Geral de Veterinária;
De 2000 a Fevereiro de 2005, Coordenadora da Inspecção Sanitária da DIVO, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);
De 1993 a 2000, Inspectora sanitária nos estabelecimentos de abate e de desmancha da área de jurisdição da DRARO.
5- Formação complementar:
"Training Course on Monitoring and Controls of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs", DG-SANCO, Junho de 2007;
Curso de "Formação em Gestão Pública-Forgep", INA, 2006;
"Auditing HACCP Systems", DG-SANCO, Setembro de 2006;
Curso de Formação Profissional "SIADAP", Julho de 2006;
Curso de Formação de Formadores de Manipuladores de Alimentos, Maio de 2004;
Acção de Formação "Código do Processo Administrativo", Março de 2003;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 2003;
Curso Intensivo de 48 horas "HACCP", "The Royal Institute Public Health and Hygiene ";
Curso de Formação Profissional de HACCP , Maio de 2001, na Direcção-Geral de Veterinária;
Acção de formação "O Direito das Contra-Ordenações", Novembro de 2000.
6- Trabalhos relevantes:
Docente e coordenadora das cadeiras de "Epidemiologia" e "Saúde Animal", Universidade Lusófona;
Colaborou na execução do Manual da Inspecção Sanitária de Carnes de Rezes, na Rotulagem das Carnes, tendo publicado artigos na Revista Segurança e Qualidade Alimentar e na Revista Turcaça;
Participação em vários grupos de trabalho da Comissão Europeia, em Bruxelas;
Tem participado como oradora convidada em vários Fóruns, seminários e aulas de pós-graduação, em universidades e associações de produtores, sobre a aplicação da nova legislação alimentar.
