Aviso 24517/2008, de 3 de Outubro
Celebração de contrato em funções públicas, como topógrafo de 2.ª classe, com José Carlos Ferreira Carvalho
Aviso 24517/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, datado de 04 de Agosto de 2008, foi celebrado contrato de trabalho na carreira / categoria de Topógrafo de 2.ª Classe, escalão 1, índice 199, com José Carlos Ferreira Carvalho, candidato aprovado, classificado em primeiro lugar, no concurso externo de ingresso para um lugar de Técnico Profissional de 2.ª Classe - Topógrafo, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 de 06 de Dezembro de 2007, conforme lista de classificação final homologada pela presidente da Câmara Municipal em 07 de Julho de 2008.
O processo produzirá efeitos legais no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento do Visto do Tribunal de Contas por força da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º. da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
25 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.
300775279
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1708206.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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