Concurso interno de acesso geral para provimento de 1 lugar de técnico-profissional de construção civil de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico-profissional
1 - Torna-se público que por despacho da Sr.ª Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos, datado de 11/09/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, no DR, concurso interno de acesso geral para 1 lugar de Técnico-profissional de Construção Civil de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico-profissional, remunerado pelo escalão 1, índice 222, ou o que resultar da aplicação da regra constante do artigo 17.º do DL 353-A/89, de 16/10.
2 - A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - O local de trabalho situa-se na área do Município de Santiago do Cacém.
4 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: Esperança Nunes Patrício, Arquitecta Paisagista Principal;
Vogais efectivos:
1.º Leonel José Dâmaso Pereira, Técnico-profissional de construção civil especialista;
2.º Rui Jorge Gomes Mateus, Engenheiro Civil Principal;
Vogais suplentes:
1.º Susana Isabel Pereira Espada, Engenheira Civil de 2.ª classe;
2.º Helena Isabel Teixeira Gomes Mendes, Arquitecta de 1.ª classe.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
5 - A este concurso podem habilitar-se todos os funcionários que reunam os seguintes requisitos:
a) Gerais: os constantes do artigo 29.º do DL 204/98, de 11/07;
b) Especiais: os constantes da alínea b)no n.º 1 do artigo 6.º do DL 404-A/98 de 18/12, aplicável à Administração Local através do artigo 1.º do DL 412-A/98 de 30/12.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, devendo dele constar:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, n.º e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, n.º fiscal de contribuinte, morada e código postal, e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Lugar a que se candidata, com indicação do mesmo, mediante referência ao n.º e data de publicação do respectivo aviso no DR;
d) Categoria profissional;
e) Tempo de serviço na categoria;
f) Classificação de serviço dos últimos 3 anos.
7 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;
c) Curriculum vitae, detalhado.
7.1 - Aos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia é dispensada a apresentação da documentação referida nas alíneas a) e b) do n.º 7.
8 - As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, designadamente nos seus n.os 6 e 7, serão excluídas.
9 - Para a selecção dos candidatos, recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:
Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.1 - A avaliação curricular consiste na apreciação, pelo júri do concurso, do curriculum vitae, de cada candidato.
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.3 - Os critérios de avaliação e classificação avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam da 1.ª acta do júri, sendo facultada aos candidatos, desde que solicitada.
9.4 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética dos métodos de selecção, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.
10 - Realização dos métodos de selecção - a data, hora e local da realização dos métodos serão marcados oportunamente, sendo os candidatos notificados dos mesmos através de ofício.
11 - Ao concurso são aplicáveis as regras do DL 204/98, de 11/07; DL 404-A/98, de 18/12, DL 412-A/98, de 30/12; DL 238/99, de 25/06; e DL 353-A/89, de 16/10, Lei 53/2006, de 07/12.
12 - Foi efectuado no SigaMe, a oferta pública de emprego, n.º P20084240, cujo prazo de candidaturas decorreu entre 29/07/2008 e 12/08/2008, tendo-se verificado a inexistência de candidaturas.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Setembro de 2008. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no uso de subdelegação de competências, Anabela Duarte Cardoso.
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