1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 16/09/2008 nos termos do n.º 1 da alínea d) do artigo 92.º da Lei 62/07, de 10.09, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigo s 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto, do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, conforme mapa anexo à Portaria 25/97, de 8 de Janeiro, para a Área Científica da Pedagogia - especialidade Educação de Infância.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer formar de discriminação.
3 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 17.º, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e sejam detentores do grau de mestre ou equivalente nos domínios da Educação de Infância ou áreas afins.
5 - São critérios de preferência e de seriação:
a) Licenciatura em Educação de Infância, Ciências da Educação ou áreas afins;
b) Experiência profissional no âmbito da Educação de Infância,
c) Experiência em supervisão e gestão pedagógica;
d) Participação em projectos de investigação e inovação científico-pedagógica
nacionais e internacionais;
e) Produção Científica relevante no domínio do concurso;
f) Experiência no domínio da formação.
6 - O conteúdo funcional do lugar é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas para a Escola Superior de Educação de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003, Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome completo; filiação; data e local de nascimento; estado civil; número de bilhete de Identidade, data e arquivo que o emitiu; número de contribuinte; categoria profissional, residência; telefone; graus académicos e respectivas classificações finais bem como e cargo que actualmente exerce e demais elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
8 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão de registo criminal;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do Serviço Militar, se for caso disso;
g) Cópia autenticada dos diplomas ou certidões de atribuição de grau académico;
h) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado;
i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital.
8.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas als. a) c), d) e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
8.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensada a apresentação dos documentos pedidos, desde que os possuam no seu processo individual.
8.3 - Serão excluídos de imediato os candidatos que não instruírem a sua candidatura com os elementos solicitados nos pontos 7 e 8 deste Edital.
9 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular, podendo ser complementado por entrevista, caso o júri considere vir a revelar-se necessário.
11 - O Júri será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Vogais:
Doutora Maria João Cardona, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Santarém.
Doutora Maria da Assunção Folque de Mendonça, Professora Auxiliar da Universidade de Évora.
Vogal suplente:
Mestre Joana Maria Betencourt Pacheco Pereira, Professora-Adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.
25 de Setembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.
