Despacho (extracto) n.º 24649/2008
Por meu despacho de 19 de Setembro de 2008, proferido por delegação de competências, conforme despacho 12 163/2007, publicado no Diário da República n.º 116, 2.ª série, de 19 de Junho de 2007, foi o licenciado Agostinho Manuel Alves Tomás, vigilante da natureza de 2.ª classe, nomeado, em comissão de serviço extraordinária, como estagiário da carreira técnica superior (escalão 1 / índice 321), do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Alentejo, em virtude de ter sido objecto de reclassificação profissional, por reunir os requisitos cumulativos previstos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro e após ter obtido Parecer Favorável da Secretaria-Geral do MAOTDR.
Nos termos previstos pelo n.º 2, do artigo 128.º, do Código do Procedimento Administrativo os efeitos da nomeação reportam-se à data do despacho de nomeação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente, António Manuel Viana Afonso.
