Aviso 11353/2015, de 5 de Outubro
Exoneração da Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 11353/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 21 de setembro de 2015, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio, a Dra. Donatila Menezes de Oliveira, com efeitos a 31 de outubro de 2015.
28 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Filipe Emanuel Menezes de Oliveira.
308975452
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707342.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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