Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara tomada em reunião de 05/08/2015, cessaram os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a partir de 01/09/2015:
Maria Líbia Lourenço Figueira Rodrigues, carreira de Assistente Técnica, categoria de Coordenadora Técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14-2;
João Paulo Lopo Muchacho, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1-6;
Maria Guilhermina Palmeiro Mota Rodrigues, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1-9;
Carlos Alberto da Silva Figueiras, carreira/categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8;
Carlos Henrique Benrôs Pissarro, carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 31/32-1;
Carlos José da Conceição, carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12-4;
Maria do Rosário Duarte Soares, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5;
José Manuel Gonçalves Ventura, carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11-1.
Mais se torna público que Virgílio Miguel David Callado, inserido na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 10.ª posição remuneratória, nível 45/47, cessará o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do referido Programa, com efeitos a partir de 01/02/2016.
10 de setembro de 2015. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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