Aviso 11254/2015, de 5 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território
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Fonte: Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05.
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Data:
2015-10-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação do Alvará de Cadastro Predial n.º 01/2010 CD à firma Cartoglobo - Topografia e Projectos, Lda.
Aviso 11254/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 35.º do Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto-Lei 172/95, de 18 de julho, é renovada, por despacho do Diretor-Geral do Território, datado de 2015-07-17, a autorização para o exercício de atividades no domínio do cadastro predial, concedida pela emissão do Alvará 01/2010 CD, de 16 de julho de 2010, à entidade CARTOGLOBO - Topografia e Projectos, Lda. A presente renovação, titulada pelo Alvará 01/2005 CD é válida até 16 de julho de 2020.
17 de julho de 2015. - O Diretor-Geral, Rui Amaro Alves.
308817697
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707180.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-07-18 -
Decreto-Lei
172/95 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o Regulamento do Cadastro Predial, publicado em anexo, e introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola aprovado pelo Decreto-Lei nº 45014 de 1 de Julho de 1963.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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