Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que o MALCATUR - Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S. A., requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada TERMAS DE SÃO TIAGO, localizada no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos da Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 3.º andar, 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
28 de setembro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
308980069
