Concurso interno de acesso geral para 1 lugar de técnico profissional de biblioteca e documentação especialista principal
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 04 de Junho de 2008, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento de um lugar de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista Principal.
1 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes dos Decretos-Lei 204/98 de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho e Decreto-Lei n.º404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99 de 11 de Junho, aplicado à administração Local pelo Decreto -Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
2 - Requisitos gerais de admissão:
São os definidos no n.º 2, do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Dec-Lei 238/99 de 25 de Junho.
3 - Requisitos especiais de admissão:
De entre Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista com, pelo menos três anos na respectiva categoria e classificação de serviço de Muito Bom ou cinco anos de Bom, conforme determina o n.º.1, alinea b), do artigo 6.º, da Lei 44/99, de 11 de Junho.
4 - Remuneração e condições de trabalho
O cargo será remunerado pelo escalão 1, índice 316, a que corresponde o vencimento mensal de 1.054,21 (euro), sendo as condições de trabalho e regalias sociais, as vigentes para a Administração Local.
5 - O Conteúdo funcional do lugar a prover é o constante no Despacho 1/90 publicado no Diário da República 2.ª série de 27/01/90
6 - Local de trabalho - toda a área do Concelho de Sines.
7 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e cessa com o seu preenchimento.
8 - Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso interno de acesso geral para um técnico profissional de biblioteca e documentação especialista principal do grupo de pessoal tecnico-profissional, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 18 de Agosto e 29 de Agosto de 2008, através da oferta P20084624, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
9 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha normalizada, tamanho A4 dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sines, podendo ser entregues pessoalmente no Sector de Recrutamento e Selecção, dentro das horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção para Câmara Municipal de Sines, Largo Ramos da Costa n.º 21, 7520-159 Sines, expedidas até ao termo do prazo fixado, do qual devem constar os seguintes elementos:
b) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data de emissão e validade do Bilhete de Identidade, bem como a entidade que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;
c) Habilitações Literárias;
d) Situação face à Função Pública, com menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vinculo
e) Menção do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República, em que se encontra publicado o presente aviso;
f) Especificação de quaisquer outros elementos susceptíveis de influírem na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo Júri se devidamente comprovados.
10 - Os requerimentos de emissão deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Certificado de habilitações literárias autêntico ou autenticado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do número fiscal de contribuinte;
c) Curriculum Vitae
11 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sines estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos seus processos individuais.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos são punidos por lei.
13 - Os métodos de selecção
1) Os métodos de selecção a utilizar são constituídos por:
a) Avaliação Curricular
b) Entrevista Profissional de Selecção.
2) A Classificação Final (CF) será efectuada numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula.
CF = (AC + EPS)/2
Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
2.1) Avaliação Curricular - Na avaliação curricular a classificação, de 0 a 20 valores, será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP)/3
Em que:
HL = Habilitações Literárias
FP = formação profissional; complementar relacionada com a área do lugar posto a concurso.
EP = experiência profissional; será ponderado o desempenho de funções efectivas na área do concurso.
2.2) Entrevista Profissional de Selecção - esta prova visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo apreciadas: a capacidade de comunicação e expressão, sentido crítico, a motivação para o exercício da função.
14 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e as de classificação final serão afixadas, para consulta no placard, no Edifício dos Paços do Município, ou no Diário da República 2.ª série, de conformidade com o disposto no Decreto-Lei 204/98 de 11 Julho.
15 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da constituição, a Administração Pública enquanto Entidade Empregadora, promove efectivamente uma política de igualdade e oportunidade entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (Despacho conjunto do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, de 1 de Março de 2000).
16 - O Júri do Concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Técnica Superior de Psicologia 2ª Classe, Helena Margarida Rodrigues Correia Sales, Drª.
Vogais Efectivos - Chefes de Secção, Ana Maria Campos Gonçalves e Sérgio Manuel Gomes Cordeiro.
Vogais suplentes - Técnica Superior de Biblioteca e Documentação 1ª Classe, Emilia Maria Gonçalves Mariano Pereira e Técnica Superior de Sociologia 1ª Classe, Rita João Ribeiro Baltazar da Silva.
O primeiro Vogal efectivo substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
17 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
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