Despacho 24489/2008, de 30 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça
-
Fonte: Diário da República n.º 189/2008, Série II de 2008-09-30.
-
Data:
2008-09-30
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Licença sem vencimento de longa duração
Despacho 24489/2008
Por despacho do Director Geral de 13 de Agosto de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008 à professora do quadro na situação de afectação administrativa da Escola Secundária D. Inês de Castro, Maria Teresa Pimenta Martins de Azevedo Campos Fontes, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99 de 11 de Agosto, conjugado com o artigo 107.º do ECD.
23 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Gaspar da Silva Fernandes Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1706885.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1706885/despacho-24489-2008-de-30-de-setembro
