Anúncio de procedimento n.º 97/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Calibração e Verificação do Sistema de Medição em Contínuo de Emissões da Instalação de Incineração de
Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) e da Instalação de Incineração de Resíduos Hospitalares e de Matadouro (IIRHM)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização, em conformidade com o estipulado no artigo
29.º do Decreto-Lei 85/2005, de 28 de Abril, da calibração e verificação do sistema de medição em contínuo de emissões da
Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) e da Instalação de Incineração de Resíduos Hospitalares e de Matadouro
(IIRHM).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50433000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao Programa de concurso; b)Documento que comprove que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, não foram condenados por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional ou, em caso afirmativo, se já ocorreu a sua reabilitação; c)Certidão ou cópia certificada comprovativa de que a entidade se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal; d)Certidão ou cópia certificada comprovativa de que a entidade se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e à Região Autónoma da Madeira; e)Documento que comprove que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, não foram condenados por sentença transitada em julgado, ou, em caso afirmativo, se já ocorreu a sua reabilitação, por algum dos crimes previstos na alínea i) do artigo 55.º do CCP; f)Certificado ou cópia certificada comprovativa de que o adjudicatário se encontra acreditado pela Norma EN ISO/IEC 17025 para os métodos de referência europeus relativos à realização de medições paralelas; g)Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), relativo ao último ano de exercício; h)Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10), relativo ao último ano de exercício; i)Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), relativo ao último ano de exercício.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Adequação da proposta aos objectivos definidos no Caderno de Encargos - 60%:
A.1 Metodologia e Programa de desenvolvimento dos serviços a prestar -70%.
A.2 Distribuição dos Meios Humanos e Materiais a afectar - 30%.
B - Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214860
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 10 do presente anúncio conta-se desde a data do envio para o Jornal Oficial da União Europeia. (20-09-2008).
Caso, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do CCP, não seja exigível a prestação caução, a entidade adjudicante, se o considerar conveniente, poderá proceder à retenção de até 10 % do valor dos pagamentos a efectuar, de acordo com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana M. F. Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
400771171
