Despacho (extracto) 24138/2008, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 186/2008, Série II de 2008-09-25.
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Data:
2008-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado da assistente administrativa especialista Aida Alves Farinha da Silva, no Estado-Maior do Exército
Despacho (extracto) n.º 24138/2008
Aníbal José Rocha Ferreira da Silva, Tenente General Adjunto para o Planeamento do Estado-Maior do Exército, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do DL n.º 248/85, de 15 de Julho, conjugado com n.º 2 do artigo 1.º do DL n.º 264/89, de 18 de Agosto, nomeia a Assistente Administrativa Especialista NMec 92077771 Aida Alves Farinha da Silva, do QPCE, para exercer funções de secretariado no seu gabinete, com o direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90 de 11 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos desde 28 de Janeiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
17 de Setembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1706001.dre.pdf .
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