Despacho (extracto) 23805/2008, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 183/2008, Série II de 2008-09-22.
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Data:
2008-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do cargo de chefe de divisão do Departamento de Formação do subintendente M/100106, João José Ramalhete Marques Pires
Despacho (extracto) n.º 23805/2008
Por despacho de 29 de Julho de 2008, do Director Nacional da Policia de Segurança Pública, é dada por finda a comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização, do Departamento de Formação, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ao Subintendente M/100106 - João José Ramalhete Marques Pires, com efeitos reportados a 6 de Junho de 2008.
1 de Agosto de 2008. - O Director do Departamento, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1705219.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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