Através do aviso 13536/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 7 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea o) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia integrada na Direcção de Serviços das Relações Externas (REX), a técnica superior de 1.ª classe do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital com os seguintes fundamentos:
Detém experiência de negociação no âmbito da União Europeia nas áreas de actuação do cargo a prover, nomeadamente na preparação de encontros com países terceiros, estruturas ou quadros de cooperação regional, que em muito se deve à vasta experiência adquirida nas Instituições Comunitárias, bem como a necessária experiência de coordenação interministerial destinada à preparação das posições nacionais nas áreas de actuação do cargo a prover. Demonstrou ainda um elevado sentido de responsabilidade para o exercício de funções de direcção e a experiência profissional necessária para o exercício das mesmas, com prevalência nas matérias relacionadas com a área de actuação, para além do domínio das línguas inglesa e francesa, escrita e falada.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
Nota curricular
Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital - Nasceu a 8 de Setembro de 1958, em Leiria; licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1980; Pós graduada em Economia Europeia pela Universidade Católica em 1982.
Experiência profissional:
Estágio na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em 1980, na área da fiscalização das declarações das empresas para a Contribuição Industrial.
Estágio na Comissão da Comunidades Económicas Europeias, na Direcção-Geral de Desenvolvimento (DG VIII), em Bruxelas, em 1981. Responsável pela elaboração de estudos sobre países africanos de expressão portuguesa.
Técnica no Instituto de Investimento Estrangeiro, no Departamento de Estudos, de Julho de 1981 a Julho de 1988 - responsável pela elaboração de análises e estudos sobre investimento directo estrangeiro em Portugal, e no Departamento de Marketing, de Julho de 1988 a Maio de 1989. Representante do Instituto do Investimento Estrangeiro como vogal no Conselho Nacional de Turismo.
Técnica superior da Missão de Macau em Lisboa - Junho de 1989 a Setembro de 1996 - nomeada para prestar serviço na Delegação de Macau em Bruxelas (Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau em Bruxelas) a partir de 1 de Agosto de 1989. Responsável pela promoção das relações CE/Macau.
Assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica do Governo de Macau, de Setembro de 1996 a Setembro de 1999, responsável pela promoção das relações entre Macau e a União Europeia e pela coordenação da participação de Macau em organizações internacionais de âmbito económico. Vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social de Macau, 1998-1999. Louvada por mérito no exercício das suas funções pelo despacho 2/SACE/99, publicado no Boletim Oficial de Macau-2.ª série-n.º 50, de 17/12/1999.
Ingressou na Função Pública em Setembro de 1999, como Técnica Superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Assuntos Comunitários, Direcção de Serviços de Relações Externas Multilaterais, dando apoio à Sub-Directora Geral.
Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Direcção-Geral Empresas, de Julho de 2003 a Dezembro de 2004, na Unidade de "Serviços às empresas, comércio de distribuição e aspectos das empresas nas políticas sociais", responsável por avaliar e defender os interesses das empresas nas políticas sociais, e pela coordenação do Grupo de Trabalho "Competências profissionais, adaptabilidade e internacionalização" do Fórum Europeu de Serviços Relacionados com Empresas. Perito Nacional Destacado na Direcção-Geral de Mercado Interno e Serviços, da Comissão Europeia, de Janeiro de 2005 a Janeiro de 2006, responsável pelo sector de serviços às empresas. Perito Nacional Destacado na Direcção-Geral Empresa e Indústria, da Comissão Europeia, de Fevereiro a Julho de 2006, responsável pelas áreas de turismo social, emprego, formação e qualificação profissional, diálogo social, mercado interno e normalização.
Técnica superior de 1.ª classe em Novembro de 2006. Na Direcção de Serviços das Relações Externas da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, com os dossiers do relacionamento da UE com países da Ásia Oceânia - China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Paquistão, Bangladesh, Austrália, Nova Zelândia.
Nomeada Chefe de Divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição (Despacho 12108/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 83-29 de Abril de 2008).
