Através do aviso 13540/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 7 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea e) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Pescas, integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas (DAP), a assessora principal do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro com os seguintes fundamentos:
Detém experiência de coordenação interministerial destinada à preparação das posições nacionais nas áreas de actuação do cargo a prover, experiência de negociação no âmbito da União Europeia e conhecimento especializado das referidas áreas de actuação, bem como exercício de funções de direcção nas matérias referentes ao cargo a prover. Demonstrou um elevado sentido de responsabilidade para o exercício de funções de direcção bem como comprovada experiência profissional no exercício das mesmas em matérias relativas à área de actuação do cargo a prover, para além do domínio das línguas inglesa e francesa, escritas e falada.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
Nota curricular
Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro nasceu a 9 de Junho de 1960, em Lisboa. Possui a licenciatura em Economia pela Universidade Livre de Lisboa, concluída em 29/07/1983.
Iniciou a sua actividade nos assuntos relativos à integração de Portugal na CEE, em regime de prestação de serviços, em 2 de Dezembro de 1983. Em 1 de Julho de 1985, passou a pertencer ao quadro de pessoal, como técnica superior de 2.ª classe, da Direcção-Geral das Comunidades Europeias. Em 1998 promovida a assessora principal do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral.
Desde 5/06/89 tem vindo a exercer o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas da DGAC/DGAE, na qualidade do qual foi responsável pelas atribuições da Divisão no que respeita à Política Comum das Pescas, bem como da interligação desta Política Comum com outras políticas comunitárias. Neste âmbito, destaca-se o acompanhamento: da evolução da Organização Comum de Mercado e da política comercial da Comunidade face aos países terceiros; das transformações da PCP, numa primeira fase, na década de 90, bem como da profunda reforma desta política em 2002; das grandes revisões da regulamentação relativa às acções estruturais no sector da pesca; da aplicação do POSEI ao sector das pescas; do processo negocial para celebração de novos acordos de pesca e da renegociação dos acordos já existentes entre a UE e países terceiros, bem como do processo negocial, relativo ao sector, da adesão da Noruega, Suécia e Finlândia. Participou na definição da posição portuguesa e na elaboração de propostas a apresentar ao Conselho no que respeita à negociação do Acordo sobre o EEE no sector pesqueiro, na coordenação da interligação do processo negocial para aprovação do FEP com as negociações, no âmbito do Comité 133, tendo em vista a apresentação da posição comunitária relativa aos subsídios da pesca no quadro da OMC e desenvolveu acções de acompanhamento, articulação e informação, necessárias à preparação dos trabalhos das três Presidências portuguesas no que respeita à PCP.
