Através do aviso 13537/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 7 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea p) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Política Comercial, integrada na Direcção de Serviços das Relações Externas (REX), a assessora principal do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Luísa de Mello Bragança Jalles com os seguintes fundamentos:
Detém experiência de coordenação interministerial destinada à preparação das posições nacionais nas áreas de actuação do cargo a prover, nomeadamente no âmbito da política comercial comum, nas negociações comerciais entre a UE e as outras áreas geográficas, bem como no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e detém comprovada experiência de negociação no âmbito da União Europeia nas áreas de actuação do cargo a prover. Demonstrou um elevado sentido de responsabilidade para o exercício de funções de direcção e a experiência profissional necessária para o exercício das mesmas, com prevalência nas matérias relacionadas com a área de actuação, para além do domínio das línguas inglesa e francesa, escrita e falada.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
Nota curricular
Maria Luísa de Mello Bragança Jalles, nascida em Macau, em 14 de Julho de 1952, Mestre em Estudos Europeus pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau, licenciada em Economia pelo Instituo Superior de Economia de Lisboa.
Experiência Profissional
Técnica superior de 2.ª classe em 1977; técnica superior principal, em 12 de Junho de 1997; assessora em 9 de Novembro de 2004; Chefe de Divisão das Estatísticas do Comércio Externo na Direcção de Serviços de Estatística de Macau, de 1982-1984; Chefe do Gabinete de Estudos da direcção de Serviços de Economia de Macau, de 1989-1998; Directora do Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, de 1999 a 2000; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Relações Externas, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em 12 de Dezembro de 2003; em substituição desde 01.04.2008, Provida na categoria de assessor principal em 2 de Julho de 2008.
Desde Outubro 2001 até à data: responsabilidades técnicas e chefia no âmbito da Política Comercial Comum, em particular na área do Comércio de Serviços. Promoção, em estreita colaboração com os ministérios sectoriais competentes, da posição nacional e contributo em outras instâncias - Comité 133 Serviços - para a definição da posição comunitária em:
Negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) /Agenda de Desenvolvimento de Doha - vertente de acesso ao mercado (pedidos e ofertas), e vertente legislativa;
Outras actividades da OMC- adesões à OMC, revisões do Anexo relativo aos Transportes Aéreos do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS); negociações ao abrigo do artigo XXI do GATS pelas alterações às listas de compromissos decorrentes do alargamento da UE para 25 e, posteriormente, para 27 membros.
Negociações de acordos regionais e bilaterais que incluem disposições relativas à liberalização do comércio de serviços, nomeadamente Acordo Euromed, Acordos de Comércio Livre da UE com Chile, Mercosul, México, GCC, Índia, Coreia do Sul, América Central e Comunidade Andina, Acordos de Parceria Económica com as regiões ACP e Acordo de Parceria e Cooperação com a China.
