Pelo do aviso 13541/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 7 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea i) do artigo 1.º do Despacho 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe divisão de Pré-contencioso Comunitário, integrado na Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos (JUR), a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa com os seguintes fundamentos:
Detém conhecimento especializado nas áreas de actuação do cargo a prover, experiência de negociação no âmbito da União Europeia nas áreas de actuação do cargo a prover, experiência profissional no exercício de funções de direcção com prevalência nas matérias relacionadas com a área de actuação do cargo a prover, experiência profissional de coordenação interministerial dos processos de pré-contencioso e domínio das línguas inglesa e francesa.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
Nota curricular
Nome - Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
Data de nascimento - 30 de Abril de 1967
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Parte escolar do curso de Mestrado em Estudos Europeus, na dominante Político-Administrativa, na Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Formação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração.
Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação em Estudos Europeus na Universidade Católica Portuguesa.
Funções de chefia
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Pré-Contencioso Comunitário da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus desde 1 de Abril de 2008.
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto dos Resíduos de 1.04.2005 a 30.04.2007.
Carreira profissional
Assessora do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, desde 14 de Agosto de 2007.
Técnica Superior Principal do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 29 de Outubro de 2004.
Técnica Superior de 1.ª classe do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 12 de Outubro de 2000.
Técnica Superior de 2.ª classe do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 28 de Maio de 1998.
Estagiária para ingresso no quadro da carreira Técnica Superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, de 4 de Novembro de 1996 a 28 de Maio de 1998.
Outras actividades
Estágio de Advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados.
Jurista na Procuradoria-Geral da República.
Formadora nas áreas da livre circulação de mercadorias na UE, do Enquadramento Ambiental e Regime das Contra-ordenações.
