Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho, datado de hoje, no uso da competência própria conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeada na categoria de Chefe de Secção, a funcionária Lígia Maria Alves Fernandes Nicolau, após aprovação no concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de Chefe de Secção, conforme aviso publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de 24 de Março de 2008.
A candidata deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
9 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Emanuel Sabino Vieira Gomes.
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