Despacho (extracto) n.º 23570/2008
Por meu despacho de 10 de Setembro de 2008:
Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade), designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20080976/SIGAME, no qual não foram encontrados dados de pesquisa de opositores obrigatórios efectuados pela Entidade Gestora da Mobilidade, sendo que, igualmente, não se verificou qualquer candidatura voluntária, nomeio, precedendo concurso interno de acesso geral, a técnica superior de 1.ª classe, Cristina Maria Freitas Silvério Ferreira, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na categoria de técnica superior principal, carreira técnica superior, escalão 1, índice 510.
11 de Setembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.