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Aviso 23537/2008, de 17 de Setembro

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Sumário

Exoneração de funções do funcionário Manuel Joaquim Ferreira de Castro

Texto do documento

Aviso 23537/2008

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto pela alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89 de 7/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17/10, se anuncia que por meu despacho de 26/08/2008, foi autorizada a exoneração, com efeitos a partir de 07/08/2008, do funcionário Manuel Joaquim Ferreira de Castro, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais do quadro de pessoal desta Autarquia.

8 de Setembro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora da DRH, Maria Germana Sousa Rocha.

300722628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704615.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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