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Aviso 23526/2008, de 17 de Setembro

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Sumário

Renovação da Comissão de Serviço de José Francisco Cordeiro Bicha no cargo de chefe de divisão municipal

Texto do documento

Aviso 23526/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 08/08/2008, renovei a comissão de serviço de José Francisco Cordeiro Bicha como Chefe de Divisão Municipal a exercer funções na Divisão de Administração Geral deste Município.

A comissão de serviço foi renovada nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, nas suas actuais redacções, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2008, data em que termina a actual comissão de serviço.

1 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

300721178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704603.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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