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Exoneração
Para os devidos efeitos se torna público que a funcionária do quadro desta Autarquia, Maria do Céu Oliveira Borges, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, solicitou a exoneração de funções nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que lhe foi concedida, com efeitos a partir do dia 8 de Agosto de 2008.
8 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
300718473
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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