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Despacho (extracto) 23447/2008, de 16 de Setembro

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Sumário

Transferência da assessora principal da carreira técnica superior Maria de Lurdes Fradique Valente Francela para o quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23447/2008

Por meu despacho de 21 de Julho de 2008, Maria de Lurdes Fradique Valente Francela, assessora principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica e Tropical, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 9 do artigo 4.º e 6.º, bem como dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi transferida, com efeitos a 1 de Junho de 2008, para o quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, em lugar da mesma categoria e carreira, criado automaticamente, a extinguir quando vagar e a aditar ao identificado quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 311/2000, de 29 de Fevereiro de 2000.

23 de Julho de 2008. - O Secretário-Geral, António Raúl Capaz Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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