Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 23435/2008, de 15 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Regulamento de Apascentação, Trânsito e Estabulação de Gado Caprino, Ovino e Bovino - entrada em vigor

Texto do documento

Aviso 23435/2008

Armando César Lopes Fresco, Presidente da Freguesia de Lagoaça, faz público, que a Assembleia de Freguesia de Lagoaça, em sua sessão ordinária de 29 de Agosto de 2008, no uso da competência que lhe confere a alínea j) e p) do n.º 2 do artigo 17 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou aprovar a proposta de regulamento denominado Regulamento de Apascentação, Trânsito e Estabulação de Gado Caprino, Bovino e Ovino, apresentado pela Junta de Freguesia e aprovada em sua reunião de 29 de Agosto de 2008, o qual foi publicado no Diário a República, 2.ª série, n.º 124 de 30 de Junho de 2008, para efeitos de apreciação pública.

Mais se declara que o mesmo entrará em vigor no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso.

2 de Setembro de 2008. - O Presidente, Armando César Lopes Fresco.

300712032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda