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Aviso 23415/2008, de 15 de Setembro

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Sumário

Nomeação do candidato Vladimir Ruivo Martins no cargo de chefe da Divisão Jurídica

Texto do documento

Aviso 23415/2008

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho de 2008/08/19, para o cargo de Chefe da Divisão Jurídica, Vladimir Ruivo Martins, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão Jurídica, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

No uso da competência que me foi delegada ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro:

1 - Nomeio, em regime de comissão de serviço o candidato Vladimir Ruivo Martins para o lugar de Chefe da Divisão Jurídica.

2 - Nos termos do n.º 9 da supra citada Lei o provimento produz efeitos a 20 de Agosto. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse curricular

- Nome: Vladimir Ruivo Martins

- Habilitações Académicas: Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa

- Pós-graduação em Ciências Jurídico-Urbanisticas e Ambientais

Actividade profissional:

- De Novembro de mil novecentos e noventa e cinco a Julho de mil novecentos e noventa e sete, exerceu funções como advogado estagiário;

- De Julho de mil novecentos e noventa e sete a dois de Julho de dois mil e um exerceu funções de advogado;

- Exerceu funções na Câmara Municipal de Tavira em regime de contrato a termo certo, como Técnico Superior de 2.ª Classe - Direito, com início em dois de Julho do ano dois mil e um e terminus em um de Julho do ano dois mil e três e em regime de contrato de avença, como Técnico Superior de Direito de 2.ª classe, com início em dois de Julho do ano dois mil e três e terminus em um de Outubro do ano dois mil e três e de dois de Outubro do ano dois mil e três e terminus em trinta e um de Dezembro do ano dois mil e três;

- Iniciou o estágio como Técnico Superior, da carreira de Direito, em dois de Janeiro de dois mil e quatro, em regime de contrato Administrativo de Provimento;

- Nomeação definitiva na Câmara Municipal de Tavira como Técnico Superior de 2ª classe em um de Março de dois mil e quatro;

- De catorze de Fevereiro de dois mil e sete a dois de Janeiro de dois mil e oito exerceu funções de coordenação da Divisão Jurídica;

- Nomeado Técnico Superior de 1ª classe em dezoito de Dezembro de dois mil e sete;

- De três de Janeiro de dois mil e oito a quatro de Maio de dois mil e oito desempenhou funções como Chefe da Divisão Jurídica em regime de substituição;

- Desde vinte de Maio de dois mil e oito que desempenha funções como Chefe da Divisão Jurídica em regime de substituição;

- Participou em várias acções de formação e seminários.

5 de Setembro de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel dos Santos Baracho.

300712057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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