Despacho Reitoral n.º 76/UTL/2008, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico e nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e do Despacho 7287-C/2006 (2.ª série) de 31 de Março, o Senado Universitário na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de 4 de Dezembro de 2007, aprovou a Criação do curso de Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente nos termos que se seguem:
1.º
Criação
A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de Licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente e de mestre em Engenharia do Ambiente, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente aos graus de Licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente e de Mestre em Engenharia do Ambiente organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de Licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente constam no Anexo I ao presente Despacho.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau Mestre em Engenharia do Ambiente constam no Anexo II ao presente Despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, definidas no artigo 26.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
5.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
4 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
6.º
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, serão os previstos na lei naquilo em que não forem contrariados pelo disposto no presente Despacho e pela natureza do curso.
7.º
Contabilização do serviço docente
O serviço docente prestado em cada uma das disciplinas que integram o plano de estudos do curso só é contabilizado para efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 71.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, quando o número de alunos nelas inscrito for igual ou superior a 10.
8.º
Propinas
O montante das propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados anualmente pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
9.º
Data de entrada em vigor
O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
10.º
Início de funcionamento
O curso de Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente entra em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009.
25 de Agosto de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente.
4 - Grau: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia do Ambiente.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções/ramos: não se aplica.
9 - Áreas científicas: Tronco Comum.
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Plano de Estudos da Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente:
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia do Ambiente
Licenciatura
Engenharia do Ambiente
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
ANEXO II
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia do Ambiente
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Mestrado em Engenharia do Ambiente
4 - Grau: Mestrado
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia do Ambiente
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 300
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres
8 - Opções/ramos: O curso é constituído por um tronco comum com 252 ECTS e duas áreas de especialização alternativas com 48 ECTS:
Área de Especialização em Tecnologias Ambientais;
Área de Especialização em Gestão Ambiental
9 - Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização de Tecnologias Ambientais
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de Especialização de Gestão Ambiental
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior Técnico
Mestrado em Engenharia do Ambiente
Mestrado
Engenharia do Ambiente
Tronco Comum
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
4.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
5.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
5.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Área de Especialização de Tecnologias Ambientais
4.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Área de Especialização de Gestão Ambiental
4.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
4.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
5.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
