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Por despacho da Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Montemor, no uso de competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Centro pelo despacho 10975/2008, no ano lectivo 2007-2008 foram contratados, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro e do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro os seguintes docentes:
(ver documento original)
31 de Agosto de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Seiça Lopes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
2007-02-15 -
Decreto-Lei
35/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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