Aviso 23026/2008, de 5 de Setembro
Concurso interno de acesso limitado para preenchimento de três lugares de chefe de secção
Aviso 23026/2008
Concurso interno de acesso limitado para preenchimento de três lugares de chefe de secção
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho de 25 de Agosto de 2008, foram nomeados para a categoria de Chefe de Secção - Francisca Conceição Bento Galamba, Maria Beatriz Lopes Silva e Jorge Manuel Barona Rodrigues, na sequência do concurso aberto por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2008, devendo os candidatos fazerem a aceitação do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
A nomeação em causa não carece do visto do Tribunal de Contas nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com a alínea b) do artigo 114.º ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
26 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Barão Martelo.
300694076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702971.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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