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Aviso (extracto) 22941/2008, de 3 de Setembro

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Sumário

Exoneração a seu pedido do funcionário Jorge Manuel Vaz Amaro, operador de estações elevatórias de tratamento e depuradoras, do grupo de pessoal altamente qualificado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22941/2008

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que nos termos do disposto no artigo 29.º do citado Decreto-Lei 427/89, o funcionário desta Câmara Municipal Jorge Manuel Vaz Amaro, com a categoria de Operador de Estações Elevatórias Tratamento e Depuradoras do Grupo de Pessoal Altamente Qualificado, foi exonerado, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.

13 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão.

300686519

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702602.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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