Despacho (extracto) n.º 22648/2008
Por meu despacho datado de 16 de Julho:
Licenciada Patrícia Alexandra Lopes Lisa, técnica superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça, transferida para o quadro do ex-Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas, para exercer funções no hoje denominado Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do disposto do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Agosto de 2008, inclusive, ficando posicionada no escalão 1, índice 510, da carreira de técnico superior.
O procedimento de transferência em causa cumpriu o disposto nos artigos 41.º e 34.º da Lei 53/2006, tendo sido aberto procedimento com o código de oferta P20083391. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Agosto de 2008. - Pelo Director, a Subdirectora, em substituição, Fátima Leão.
