Procedimentos concursais para o provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau da DGSP
1 - Pelo Aviso 15 774/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007, foi publicitado o Despacho de 20 de Julho de 2007, do Director-Geral dos Serviços Prisionais, que autorizou a abertura de procedimento concursal para o provimento dos seguintes cargos dirigentes da DGSP:
Cargos de direcção intermédia de 1.º grau:
Director de Serviços de Segurança;
Director de serviços de Gestão de Recursos Humanos;
Director de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População Prisional;
Chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes;
Chefe de Divisão de Segurança e Acções Especiais;
Chefe de Divisão de Tecnologias de Segurança;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Abonos;
Chefe de Divisão de Administração Financeira;
Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo Orçamental;
Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Património e Infra-Estruturas;
Chefe de Divisão do Gabinete de Sistemas de Informação;
Chefe de Divisão de Formação e Documentação.
2 - Sucede, porém, que por vicissitudes várias, tais procedimentos concursais não lograram desenvolvimento. Foram recebidas as candidaturas, mas não constam dos processos actas de reunião dos respectivos júris.
3 - Alterada, em 7 de Fevereiro de 2008, a Direcção Superior da DGSP, necessário se tornava proceder à alteração da composição dos júris da generalidade dos procedimentos concursais, designadamente quanto ao respectivo presidente, o qual, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, deve ser o titular do cargo de direcção superior de 1.º grau ou quem ele designe.
4 - Por outro lado, da análise efectuada aos avisos de abertura dos referidos procedimentos concursais, e tendo também em consideração questões entretanto suscitadas, considerou-se necessário também alterar os avisos de modo a alargar o elenco das licenciaturas admissíveis para o preenchimento de alguns cargos dirigentes, bem como consagrar para todos o método de selecção avaliação curricular, para além da entrevista pública, já constante dos referidos avisos.
5 - Entretanto, da avaliação efectuada à estrutura orgânica resultante da reorganização dos serviços efectuada em Maio de 2007, foram detectados constrangimentos e necessidades de optimização nos serviços que justificaram o ajustamento da estrutura hierarquizada da DGSP, no que concerne às unidades flexíveis, o que foi concretizado através de Despacho de 17 de Julho de 2008.
6 - Resultando desse ajustamento a alteração do elenco e das competências das unidades orgânicas flexíveis, inevitável se tornava igualmente a alteração dos procedimentos concursais abertos relativamente às unidades orgânicas que sofreram alterações.
7 - Tudo ponderado, e procurando assegurar a maior transparência dos procedimentos, a igualdade de condições e de oportunidades para todos os potenciais candidatos, sem esquecer preocupações de celeridade e de interesse público, determino.
a) A anulação dos procedimentos concursais abertos pelo Aviso 15 774/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007;
b) A preparação pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do Despacho referido em 5., das propostas de avisos de abertura necessários ao provimento de todos os cargos de direcção intermédia de 1.º e de 2.º grau da DGSP que não tenham titular nomeado, os quais devem atender ao referido em 4, 5 e 6;
c) A publicitação do presente despacho bem como a respectiva notificação a todos os candidatos aos procedimentos agora anulados.
5 de Agosto de 2008. - A Directora-Geral, Maria Clara Albino.
