Reclassificação
Para os devidos e legais efeitos se torna público que por meu despacho datado de 22 de Agosto de 2008, reclassifiquei a funcionária Antónia Costa Gonçalves Sousa, com a categoria de Auxiliar Administrativa esc. 4 ind. 155, para Operador de Reprografia esc. 4 ind. 160 a que corresponde o vencimento (euro) 533,78 com efeitos a 25 de Agosto de 2008.
A referida reclassificação é efectuada ao abrigo da alínea e)do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99 de 19.11., conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 09.09..
Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 07.12, foi efectuado o procedimento concursal para selecção de pessoal em situação de mobilidade especial em 14.07.2008 no SigaME, verificando-se a inexistência de candidaturas.
25 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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