1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º, o número 3 do artigo 7.º e os artigos 10.º, 15.º, 19.º e 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a área científica de Ciências do Desporto, subáreas científicas: Fisiologia do Exercício; Actividade Física e Saúde; Análise do Movimento e Controlo Motor.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, Pavilhão Multiusos, Avenida Dr. Mário Soares, 2040-413 Rio Maior.
5 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, situação militar, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou pública-forma do mesmo;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo n.º 1 do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documentos comprovativos de ter satisfeito as condições exigidas pela Lei do Serviço Militar;
e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 3 deste edital;
f) Sete exemplares do curriculum vitae, detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre;
g) Sete exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Sete exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
i) Dois exemplares dos trabalhos que forem mencionados no curriculum vitae.
j) Lista completa da documentação apresentada.
6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que sejam docentes da ESDRM e tenham estes documentos arquivados no seu processo individual;
6.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas;
6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas h) do n.º 6 aos candidatos habilitados com o doutoramento, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
6.4 - Do curriculum vitae, deverá constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação, com indicação de classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional (data, local e classificação de estágios profissionais e instituições onde foi exercida a actividade profissional a qualquer título);
d) Participação em projectos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das acções);
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);
f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);
g) Experiência de docência em Ciências do Desporto, nas sub-áreas científicas referidas no edital;
h) Experiência de formação contínua de profissionais do Desporto;
i) Envolvimento em projectos e outras actividades desenvolvidas na área do Desporto;
j) Envolvimento em órgãos ou comissões de gestão, científicas ou pedagógicas, e outras actividades desenvolvidas no âmbito do ensino superior;
k) Formação técnica e experiência profissional específica nas subáreas científicas do concurso;
l) Outras experiências consideradas de relevância.
7 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente
Professora Coordenadora Maria de Lurdes Asseiro da Luz, Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais:
Doutor José Augusto Alves, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.
Doutor José de Jesus Fernandes Rodrigues, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.
Doutor Joaquim Augusto da Silveira Sérgio, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Doutor Vitor Pires Lopes, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Educação de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança.
Doutor Rui Manuel Sousa Mendes, professor-coordenador da Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
8 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Politécnico de Santarém, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
25 de Agosto de 2008. - A Presidente, Maria de Lurdes Asseiro da Luz.
