Para os devidos e legais efeitos torno público que, por despacho da Presidente de Câmara datado de 02 de Julho último, foi nomeado, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, o Técnico Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Madalena do Pico, Fernando António Correia Prata Evangelho. O despacho de nomeação fundamenta a substituição nos artigos 9.º, 10.º,11.º e 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, bem como na experiência profissional do nomeado para o desempenho de funções inerentes ao cargo, tal como atesta a nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado, que publicamos em anexo.
A presente nomeação em regime de substituição é feita por urgente conveniência do serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho (isento do visto do Tribunal de Contas).
22 de Agosto de 2008. - A Presidente de Câmara, Sara Maria Alves da Rosa Santos.
Curriculum vitae
Identificação:
Nome: Fernando António Correia Prata Evangelho
Data Nascimento: 16 de Março de 1971
Estado Civil: Casado
Residência: Rua do Morgado, n.º 11 - Santa Margarida
São Caetano 9950-451 Madalena, Pico - Açores
Telefone: 292699124/ 917369407
B.I.: 10153406
Formação académica
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Administração Urbana e Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com classificação final de treze valores. Estágio realizado na Câmara Municipal da Madalena do Pico, subordinado ao tema "Plano Director Municipal: Sua Importância no Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento do Município".
Experiência profissional:
Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de contrato a termo certo, na Câmara Municipal da Madalena de 1 de Maio de 1997 a 30 de Abril de 1998, exercendo as funções de responsável pela gestão e coordenação do Programa Comunitário PEDRAA II.
Desde Maio de 1998 a Dezembro de 2001, em regime de avença (profissional liberal na área de Consultoria de Negócios e Gestão) com a mesma autarquia, exercendo as funções de gestão e coordenação de Programas Comunitários (PEDRAA II, REGIS II e PRODESA), a Inventariação e Classificação do Património Municipal com vista à implementação do POCAL e, apoio técnico a diversos serviços na área de planeamento e gestão.
Desde 17 de Dezembro de 2001, exercendo funções de técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Madalena, integrado no Gabinete de Estudos e Planeamento, competindo:
Participar no processo de planeamento municipal, nomeadamente através da recolha, coordenação, análise e tratamento de informação pertinente e de estudos e trabalhos preparatórios;
Preparar e acompanhar os planos de actividades e promover a elaboração do relatório de actividades, em articulação com outros serviços camarários;
Promover e participar na elaboração do orçamento e prestação de contas, em colaboração com a secção de Contabilidade, Taxas e Licenças;
Elaborar estudos e projectos, prestar a colaboração técnica e dar informações sobre matérias do âmbito, económico-financeiro e organizacional, tendo em vista uma eficaz e eficiente gestão municipal;
Além destas funções:
Coordenação do Programa Comunitário PRODESA e PROCONVERGENCIA;
Elaboração de processos administrativos de empreitadas de obras públicas e prestação de bens e serviços;
Apoio na elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas da Associação de Municípios da Ilha do Pico;
Oficial Público e Notário Privativo da Câmara Municipal da Madalena;
Coordenador, em regime de substituição, do Gabinete de Estudos e Planeamento (assumindo as funções de Chefia da Divisão Administrativa e Financeira) da Câmara Municipal da Madalena do Pico.
Formação profissional
Curso de Código de Procedimento Administrativo, promovido pelo STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), Horta, 1997;
Participação no Seminário "II Seminário para Eleitos Locais sobre o PDM e o POCAL", promovido pela Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Angra do Heroísmo, 1999;
Acção de Formação sobre "Software POCAL - regime Simplificado", promovido pela AÇORSOFT - Sistemas de Informação, Lda., Madalena 2002;
Participação no XXII Colóquio Nacional da ATAM, Funchal, de 6 a 9 de Novembro de 2002;
Participação no XXVI Colóquio Nacional da ATAM, Angra do Heroísmo, de 9 a 12 de Outubro de 2006;
Participação no Ciclo de Debates sobre "A Nova legislação Autárquica", Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 16 de Dezembro de 2006;
Acção de Formação "O Novo Código da Contratação Pública", Vila Real, de 16 e 17 de Abril de 2007;
Frequência de RAP (Reunião de Aperfeiçoamento Profissional), Madalena, 1 de Junho de 2007;
Seminário sobre "O Novo Código da Contratação Pública", Ponta Delgada, de 28 a 30 de Maio de 2008.
Outras actividades relevantes:
Presidente da Casa do Povo de São Caetano, de Janeiro de 1998 a Agosto de 2003;
Presidente do Grupo Folclórico da Casa do Povo de São Caetano, desde Dezembro de 2000 a Março de 2005;
Autarca na Junta de Freguesia de São Caetano (Secretário), de Janeiro de 1998 a Outubro de 2005;
Delegado Municipal de Espectáculos, da Inspecção Regional das Actividades Culturais (IRAC), de Novembro de 2003 a Junho de 2008;
Presidente da Mesa do Conselho de Núcleo do Pico - Corpo Nacional de Escutas, desde Outubro de 2004.
Outra formação:
Participação no "Fórum Regional", subordinado ao tema"Estimular o associativismo pelo desenvolvimento da solidariedade, participação e permuta", promovido pelo INATEL, Horta, 2000.
Participação na acção de formação de formadores sobre o Euro, no âmbito da "Jornada de Sensibilização sobre o Euro, para a Administração Pública Local e Regional", promovido pela Comissão Nacional do Euro, Horta, 2001.
Acção de Formação para Directores e Ensaiadores de Grupos de Folclore, promovido pela Direcção Regional da Cultura, Ponta Delgada, 2001.
Sessão de Formação/Informação sobre o POCAL (Juntas de Freguesia), promovido pela Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Madalena 2003.
Sessão de Formação/Informação "Freguesias 2004, promovido pela Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Madalena 2004.
Participação no "I RenovAçores" - Encontro de Formação de Dirigentes, subordinado ao tema "Voluntariado - Estilo ou Forma de Vida", promovido pela Junta Regional dos Açores - Corpo Nacional de Escutas, Angra do Heroísmo, 2004.
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