Declaração (extracto) n.º 286/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 67/2008, a fls. 55 Verso e 56, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 02/02/2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Centro Social da Freguesia de Mosteiro
Sede - Mosteiro - Oleiros - Castelo Branco
Fins - Contribuir para a promoção da população; Apoio à família inclusive crianças e jovens; Apoio à integração Social e comunitária; Protecção e apoio aos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou capacidade para o trabalho; Promoção e protecção de saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; Educação e formação profissional dos cidadãos.
Admissão de Sócios - Podem ser associados pessoas singulares ou pessoas colectivas.
Exclusão de Sócios - Perde a qualidade de associado: Aquele que expresse, voluntariamente e por escrito, a vontade de anular a sua filiação através de carta registada e com aviso de recepção dirigida à Direcção, os que dolosamente, tenham prejudicado materialmente a Instituição ou concorrido para o seu desprestígio, os que deixarem de pagar quotas durante 1 ano sem razão justificada à Direcção.
22 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300676459
