Declaração (extracto) n.º 285/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 66/2008, a fls. 54 Verso e 55, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 06/12/2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação de Amigos Unidos pelo Escoural
Sede - Rua Machado dos Santos, n.º 12 - Escoural - Montemor-o-Novo
Fins - Criar, dirigir e manter uma creche e uma casa de acolhimento para crianças e jovens em situação de risco social.
Admissão de Sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de idade e pessoas colectivas.
Exclusão de Sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração, em carta dirigida ao Presidente da mesa da Assembleia Geral, os que deixarem de pagar as suas quotas durante 6 meses e os que forem excluídos.
22 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300676434