Declaração (extracto) n.º 284/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 68/2008, a fls. 56 Verso e 57, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 16/05/2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - IFAPES - Associação para a Promoção da Educação e da Cultura
Sede - Rua João de Santarém, n.º 3-B - Odivelas
Fins - Promover a Educação e a Cultura, visando a aprendizagem e a melhoria da qualidade de vida, ao longo da vida. Secundariamente contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, em todas as suas vertentes; Criar e dinamizar actividades e respostas sociais, culturais, educacionais e de saúde para a comunidade.
Admissão de Sócios - Podem ser associados pessoas singulares com mais de 18 anos que partilhem dos mesmos interesses da Associação
Exclusão de Sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que incorrerem em infracção consoante a gravidade, os associados que deixarem de cumprir os deveres referidos no artigo 13.º, bem como os que praticarem actos lesivos dos interesses da Associação.
22 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300676418
