Declaração (extracto) n.º 283/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 63/08, a fls. 51 Verso e 52, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 20.06.2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Social e Cultural de Sobreposta
Sede - Sobreposta - Braga
Fins - Promover o apoio à infância e às famílias mais desfavorecidas; desenvolver programas de apoio a adolescentes e jovens em risco de exclusão social; dinamizar programas de apoio e solidariedade a pessoas carenciadas por motivo de doença, velhice, deficiência ou pobreza. Secundariamente: dinamizar acções dirigidas a adolescentes e jovens no sentido de contrariar o abandono escolar; Desenvolver actividades que contribuam para o desenvolvimento social e cultural das populações locais; preservar o património etnográfico, ambiental e histórico local.
Admissão de sócios - Sócio efectivo pode ser qualquer pessoa residente ou natural da freguesia de Sobreposta, seus descendentes, ou qualquer outra ligada a esta freguesia por laços afectivos. Podem ser sócios honorários aqueles que contribuam extraordinariamente, com bens ou serviços, para o desenvolvimento do objectivo da associação.
Exclusão de sócios: Não consta.
22 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300676401
