Despacho (extracto) 22353/2008, de 29 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 167/2008, Série II de 2008-08-29.
-
Data:
2008-08-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Regresso de licença sem vencimento de Ana Paula Magalhães Faustino de Figueiredo Azevedo Alves Caetano
Despacho (extracto) n.º 22353/2008
Por despacho do Presidente deste Instituto datado de 29.07.2008, foi Ana Paula de Magalhães Faustino de Figueiredo Azevedo Alves Caetano, escriturária superior, da Conservatória do Registo Predial de Mafra na situação de licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro, autorizada a regressar ao serviço, para lugar de idêntica categoria (3.º escalão, índice 215), a partir de 1 de Outubro de 2008, ficando na situação de supranumerário na mesma Conservatória, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
18 de Agosto de 2008 - A Vice-Presidente, Carolina Ferra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701745.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1701745/despacho-extracto-22353-2008-de-29-de-agosto
