Aviso (extracto) 22631/2008, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 166/2008, Série II de 2008-08-28.
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Data:
2008-08-28
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Documento na página oficial do DRE
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Anulação do despacho de autorização da alteração de percurso da concessão da carreira regular de passageiros Leça da Palmeira (Igreja) e Porto (Cordoaria) (sem alvará) da empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Aviso (extracto) n.º 22631/2008
Por despacho de 05-08-2008, do Sr. Vogal do Conselho Directivo do I.M.T.T., I.P., nos termos do n.º 2, do artigo 174.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, foi anulado o despacho de 27-07-2007, que outorgou a alteração de percurso da concessão da carreira regular de passageiros Leça da Palmeira (Igreja) e Porto (Cordoaria) (S/ Alvará), explorada pela empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., através do Aviso 19989/2007, de 24-09-2007.
14 de Agosto de 2008. - O Director Regional, Joaquim G. Coutinho.
300655836
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701582.dre.pdf .
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