Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 62/08, a fls. 50 Verso e 51, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 24.01.2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Universidade Sénior de Benedita - Associação de Desenvolvimento Comunitário
Sede - Rua do Mercado, Sala 1 - Benedita - Alcobaça
Fins - Promover o envelhecimento activo e a formação/aprendizagem dos cidadãos ao longo da vida, quer ao nível básico como superior; Apoio à integração social e comunitária; Apoio à família; Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as quotas durante dois anos e os que forem demitidos nos termos do n.º dois do artigo 11.º
18 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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