Nos termos dos artigos 61.º e 68.º da Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, e dos artigos 24.º e 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, torna-se público que deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) um pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água, de um pequeno afluente do rio Alfusqueiro, para a produção de energia hidroeléctrica através da implantação de infra-estruturas hidráulicas no local de Travassos, freguesia e concelho de Oliveira de Frades, distrito de Viseu, com as seguintes características:
Barragem com cerca de 12,00m de altura, a construir num pequeno afluente da margem direita do rio Alfusqueiro, com as coordenadas M=196559,06m e P=416221,70m (sistema Hayford-Gauss Militar), criando uma albufeira com a área inundada de 25000,00m2 ao NPA de 450,00m;
Edifício da central a implantar na margem direita da albufeira da Barragem das Caínhas, com as coordenadas M=195227,69m e P=414694,29m (sistema Hayford-Gauss Militar), sendo a restituição à cota de 407,50m.
Convidam-se todos os interessados para, querendo, requerer junto da CCDRC um idêntico pedido de atribuição de concessão com o objecto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.
Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, conforme o previsto na alínea d) do número 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio.
Convidam-se ainda todos os interessados para, querendo, apresentarem por escrito as suas objecções à atribuição da mencionada utilização, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Agosto de 2008. - A Vice-Presidente, Teresa Pratas Jorge.
