Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 06 de Agosto de 2008, foi nomeada definitivamente a funcionária Maria Filomena Pires Ribeiro Cardoso, para o provimento de um lugar de chefe de secção, grupo de pessoal administrativo, auferindo o vencimento mensal correspondente ao índice 337, escalão 1, constante da Tabela Remuneratória da Função Pública, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 73, de 14 de Abril de 2008, nos termos do n.º 1, do artigo 7.º Do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
Mais se torna público, que a mesma deverá aceitar a nomeação do respectivo lugar no prazo de 20 dias contados, continuamente, da data da publicação do presente Aviso na 2.ª Série do Diário da República.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas).
6 de Agosto de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.
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