Gualberto Pimentel Bento, Vice Presidente da Câmara Municipal da Povoação, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.º do mesmo diploma legal (adaptado à Região dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussão pública sobre a operação de loteamento urbano, para a constituição de 27 lotes, a levar a efeito na Rua João Loução - Lomba do Loução da Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, Concelho de Povoação, pela Empresa Aldeiasilha - Promoção Imobiliária, S. A., conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
O respectivo projecto estará exposto na Secção de Obras desta Autarquia.
O período de discussão pública e de exposição do respectivo projecto é de 15 dias, com início a contar do dia 18 de Agosto, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços onde se encontrará exposto.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Secção de Obras da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal.
13 de Agosto de 2008. - O Vereador, no impedimento do Presidente da Câmara, Gualberto Pimentel Bento.
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