Oferta pública de trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - Fotografia e cinema, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 04 de Junho de 2008, se encontra aberta, uma Oferta Pública de Trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - fotografia e cinema, na modalidade de Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, com as especificações constantes do Código do Trabalho.
2 - Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 02 e 15 de Julho de 2008, através da oferta P20083676, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - A presente oferta pública far-se-á nos termos que a seguir se indicam:
Requisitos Obrigatórios de Admissão:
Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4 - Requisito Especial: Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado.
5 - Validade: A presente oferta pública será válida para preenchimento do lugar a contratar.
6 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do Despacho do Secretário de Estado da Administração Local, n.º 7849/2002, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 89, de 16 de Abril de 2002.
7 - Local de Trabalho: Será na área do Município de Albufeira.
8 - Vencimento: O vencimento mensal ilíquido será de (euro) 663,88, correspondente ao escalão 1, índice 199, da referida categoria, conforme anexo II, ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
9 - Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município - 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência completa);
b) Habilitações literárias;
c) Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso.
10 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, do certificado de habilitações literárias.
11 - O referido requerimento deverá ainda ser acompanhado de todos os documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados nas alíneas de a) a e) do n.º 3 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
12 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Div. de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.
13 - Prazo de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 - Métodos de Selecção: A selecção dos candidatos será feita mediante prestação de prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, ambas classificadas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a nota final dos candidatos, também na mesma escala, resultará da aplicação da seguinte fórmula às classificações obtidas nas referidas provas:
CF = (PPC(3) + EPS(2))/5
em que:
CF = Classificação Final
PPC = Prova Prática de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
15 - A prova prática de conhecimentos terá carácter eliminatório, e consistirá na realização de uma reportagem fotográfica e de uma reportagem vídeo sobre a cidade de Albufeira, com registos de imagens de interiores e exteriores, movimentos e planos fixos.
As reportagens deverão, obrigatoriamente, abordar os seguintes temas:
Aspectos Históricos; Património Arquitectónico; Paisagem Natural; Figura Humana/Retrato; Espectáculo no Auditório Municipal e Cerimónia Protocolar.
As provas terão a duração de três horas por cada modalidade, respectivamente fotografia e vídeo, sendo que os candidatos utilizarão o equipamento da Autarquia, para a captação de imagens com as seguintes características:
Máquina Fotográfica Cânon - corpo EOS 350 D e objectivas 24-70mm 1:2.8 Sigma EX DG/60mm 1:2.8 Canon EFS
Câmara Vídeo Cânon XL2 - Mini DV
Os concorrentes vão ter à sua disposição um cartão de memória Compact Flash de 512MB, e uma cassete Mini DV de 60 minutos.
As impressões serão em formato 15x20
As provas de fotografia serão realizadas durante o período da manhã e as provas de vídeo durante o período da tarde.
Na realização das provas os candidatos devem utilizar todos os meios técnicos ao seu alcance.
16 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, constam em acta da reunião da comissão de 27 de Junho de 2008, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
17 - Em caso de igualdade de classificação, será dada preferência ao candidato que obtiver a maior classificação na Prova Prática de Conhecimentos.
18 - Período Experimental - o contratado ficará sujeito a um período experimental, com a duração de 180 dias, conforme o disposto na alínea a), do artigo 107.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
19 - A lista dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
20 - A comissão terá a seguinte composição:
Presidente - Chefe da Divisão de Relações Públicas, Turismo e Defesa do Consumidor, Dr.ª Paula Cristina Sousa Bastardinho;
Vogais efectivos:
Técnica Superior Principal - Comunicação Social, Dr.ª Luísa Augusta Monteiro Araújo Sá, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Técnico profissional de 2.ª classe - Fotografia e Cinema, Rui Miguel Martins Gregório;
Vogais suplentes:
Técnica Superior de 2.ª Classe - Comunicação Social, Dr.ª Idalécia Cristina Martins Rodrigues;
Técnica Superior de 1.ª Classe - Marketing, Dr.ª Carla Maria Gonçalves Ponte.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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